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A Prova Digital

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Ivo de Almeida

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Detalhe do Produto

Editora: Librum Editora
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789895407422

Sinopse

Este texto que o seu autor agora dá à estampa é o resultado da sua tese de Mestrado, com o nome “Prova Digital” que foi defendida e discutida publicamente na Universidade Autónoma de Lisboa, a qual tive a honra de ter sido o seu orientador.
O orientador não é o criador da obra.
O criador é o seu autor.
É sobre ele que recaí a grande fatia de responsabilidade.
Bem sei que vivemos numa era em que o acto de criação está a morrer aos poucos, porque a velocidade dos dias e da vida e as contantes e súbitas metamorfoses, não se compadecem com o tempo de criar e de pensar.
Tudo é feito para ontem e para esquecer.
Pouco é feito para ficar e para consolidar conhecimento.
Por isso, pese embora a complexidade do tema escolhido, a sua abrangência e as suas várias implicações com toda a estrutura da Prova, da busca incessante da verdade material e da livre convicção do julgador, legitimam e justificam algumas omissões e o não esgotamento da temática à volta da Prova Digital.
A Prova é a trave mestre de todo o Direito substantivo e adjectivo.
É com ela, através dela e por meio dela, que todo o Direito se materializa, que toma forma de verdade para a vida. Da verdade que baste para as necessidades da vida em sociedade.
O caminho que o autor escolheu, saúda-se e aplaude-se, da sua publicação, é um acto corajoso e de acréscimo de responsabilidades porque a partir deste momento, acabou a pertença da mesma, sendo esta do público, o seu guardador e o seu crítico.
A “Prova Digital” trata de todo o tipo de informação, com valor probatório, que se encontra armazenada em qualquer dispositivo de armazenamento digital ou transmitida em redes informáticas ou redes de comunicação electrónicas privadas ou públicas que sejam acessíveis.
O que está em causa com este meio de prova é suprir insuficiências no que toca à prova em qualquer tipo de criminalidade, designadamente na criminalidade informática. Não é só na forma de obtenção de prova, mas na sua celeridade e na busca da descoberta da verdade material.
Trata-se de um contributo para o esclarecimento de uma matéria ainda pouco estudada e experimentada e de certa forma, como um certo grau de originalidade.
O mundo da era digital é complexo, fascinante e perigoso e, ainda, como muita coisa por descobrir.
Tudo pode ser feito neste universo, com os melhores ou os piores propósitos.
O que interessa, neste campo, em que o autor, com todo o mérito, aborda esta problemática, é o universo dos melhores e mais genuínos propósitos.
São estes e só estes que interessam à justiça.
Muito podia ser dito e mais estudado neste universo tão vasto e, ainda pouco conhecido da “Prova Digital”.
Mas não foi este o caminho escolhido pelo seu autor. E, ainda bem, porque tal não se compadecia com uma tese de Mestrado.
O caminho foi deixar algumas pistas, levantar algumas objecções sobre a riqueza do tema e deixar o resto para o espírito livre da crítica construtiva.
Se tiver conseguido este propósito já valeu a pena todo o esforço e dedicação despendido.
Descontados alguns problemas que podem surgir com a sua aplicação no campo dos direitos, liberdades e garantias e com a sua gravação, autenticação e conservação, a “Prova Digital”, pode contribuir para ajudar a justiça na tarefa difícil de recolha de prova com vista a formar a convicção do julgador com base na verdade material.
Uma justiça mais justa é uma justiça mais próxima da verdade material.
Na verdade, como já tenho dito em outros escritos, falar do fenómeno da criminalidade, no actual contexto da vida nacional e, do mundo, em geral, é o mesmo que falar dos caminhos que a vida percorre, do sistema nervoso do Estado e dos vasos comunicantes da sua política, de direitos, liberdades e desenvolvimento económico e social, de coesão nacional, de segurança, de estabilidade territorial e de soberania.
Os níveis, o tipo, a quantidade e a qualidade da criminalidade representam a seiva negativa que corre nas veias contaminadas de qualquer País e que será mais ou menos negativa, mais ou menos estrutural, consoante os níveis de eficácia do seu combate. E que ninguém se iluda, a criminalidade que temos, entre nós, é estrutural e não conjuntural.
Aqui fica, um pequeno, mas sério, contributo, do Dr. Ivo Almeida relativamente ao que se espera serem os objectivos e as vantagens deste meio de obtenção de prova e da política criminal de um País que deve ter a arte e o engenho para não se deixar ultrapassar pelos desígnios de uma criminalidade que cada vez mais usa métodos sofisticados para fugir à sua responsabilidade, alargando a mancha da impunidade.
Que este livro sirva como um ponto de apoio para uma séria reflexão e para um esclarecimento real e efectivo dos problemas difíceis que estão em jogo.

Lisboa, 27 de Março de 2018
Rui Rangel

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