Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

Textos da Lei

Almedina

2 dias

Atualização nº 1 (maio 2018)

-10%

€22.00
€19.80

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724074665

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 612
Edição: 10ª Edição

Sinopse

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, foi recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, diploma que procedeu à transposição das Diretivas europeias de contratação pública.
A presente edição contempla as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 36-A/2017, de 30 de outubro, ao referido Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, retificada, por sua vez, pela Declaração de Retificação nº 42/2017, de 30 de novembro.
Nesta nova edição foram acrescentados alguns diplomas. Assim, passaram a constar desta coletânea o Regime Jurídico das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 96/2015, de 17 de agosto, as Portarias nºs 371/2017 e 372/2017, ambas de 14 de dezembro, que estabelecem, respetivamente, os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos e as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos e a Portaria nº 72/2018, de 9 de março, que define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova.

Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública
Modelos de Anúncio de Procedimentos Pré-Contratuais Previstos
no Código dos Contratos Públicos
Conteúdo Obrigatório do Programa e do Projecto de Execução, Instruções
para a Elaboração de Projetos e Classificação de Obras por Categorias
Rótulos e Relatórios de Ensaio, Certificação e Outros Meios de Prova
Intervenção do Estado nos Processos de Parcerias Público-Privadas
Centrais de Compras
Património Imobiliário Público

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Administrativo

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 20-11-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.