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Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

Guias Práticos

David Martins Lopes de Figueiredo

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Guias Práticos
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724074610

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 656
Edição: 3ª Edição

Sinopse

Esta edição contempla já as alterações decorrentes da publicação da seguinte legislação: Lei n.º 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.º 89/2017, de 21-08: criação do beneficiário efetivo e as alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menção, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.º 92/2017, de 22-08: alteração à Lei Geral Tributária, obrigando à utilização de meios de pagamento específicos em transações de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicação aos atos de transmissão onerosa de imóveis; e Lei n.º 111/2015, de 27-08: alteração ao Código Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rústica.

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