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Pactos de Jurisdição Societários

Pactos de Jurisdição Societários

Teses de Doutoramento

Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724072241

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 596

Sinopse

O presente estudo analisa os pactos de jurisdição à luz do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas Ia).
Em especial, procura-se responder à questão: quais as particularidades de regime a que estão sujeitas as cláusulas de eleição de foro, em virtude de o sócio se ver a elas vinculado porque formam parte dos estatutos de uma sociedade?
Partindo da jurisprudência europeia, e a par de uma análise geral dos requisitos de validade e eficácia dos pactos de jurisdição, são tratados os problemas que o contexto jurídico-societário introduz, designadamente no ajuizamento sobre a sua validade e as possíveis sanções pelo seu exercício abusivo. Para o efeito, são convocados instrumentos societários como os direitos especiais, o controlo de deliberações abusivas e o dever de lealdade.

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