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Sistema Fiscal Portguês

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José M. M. Marreiros

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Detalhe do Produto

Editora: Áreas
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789898058966

Edição: 14.ª Edição

Sinopse

O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português. Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.
Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar inserida por ordem cronológica [7]. Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo.

Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.
A presente 14.ª edição encontra-se atualizada a fevereiro de 2018, incluindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2018 e demais legislação publicada desde a saída da 13.ª edição de março do ano anterior, nomeadamente:
– Aprovação do Regulamento do Incentivo Fiscal a Producao Cinematografica;
– Alterações diversas à LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, CIRS, CIRC, CIVA, CIMI, CISelo, CISV, CIUC, IEJO e EBF;
– Regulamentação do taxfree, simplificando os procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes;
– Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas de incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior;
– Regulamentação da opção para pagamento do IVA devido pelas importações de bens através da declaração periódica;
– Restituição de IVA às forcas armadas, as forças e serviços de segurança, aos bombeiros, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e às IPSS;
– Regulamentação da informação a publicar pela AT, relativa às transferências e envios de fundos para paraísos fiscais e a que deve ser incluída no relatório sobre a evolução do combate à fraude e à evasão fiscais;
– Alterações fiscais com a aprovação do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo;
– Alteração da regulamentação do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos;
– Alteração do Regulamento de Custas nos Processos de Arbitragem Tributária;
– Determinação à AT para a publicação das informações vinculativas prestadas e a publicação anual das regras de liquidação do IRS;
– Criação do Selo de Validação AT (SVAT) e regras da sua atribuição aos programas de contabilidade;
– Medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes afetados pelos incêndios de 15/10/2017;
– Procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS;
– Alterações pelo Orçamento da R.A. da Madeira para 2018;
– Alterações pelo Orçamento da R.A. dos Açores para 2018;
– Atualização de dados necessários à aplicação da lei fiscal, nomeadamente, taxa de juros de mora, valor do subsídio de refeição excluído de tributação em IRS, valor da retribuição mínima mensal garantida, valor do indexante de apoios sociais, valor da pensão mínima do regime geral, coeficientes de desvalorização da moeda, percentagens de participação variável no IRS e taxas de IMI por município;
– Aprovação e alteração de modelos declarativos de diversos impostos;
– Universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática modelo 3 do IRS;
– Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018 (Continente, Acores e Madeira);
– Tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação;
– Conjunto de documentos que integram o dossier fiscal;
– Criação do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), seus efeitos fiscais e responsabilidade dos administradores judiciais.

Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores – itálico – e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.

Sempre que ocorram alterações legislativas serão elaboradas atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas), a disponibilizar para consulta e impressão até à próxima edição no sítio www.areaseditora.pt.

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