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Código Civil - Edição de Bolso

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Códigos De Bolso

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos De Bolso
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724074177

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 856
Edição: 22ª Edição

Sinopse

Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo
Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum
Medidas de Proteção das Uniões de Facto
Testamento Vital
Regime Especial de Constituição Imediata de Associações
Novo Regime do Arrendamento Urbano
Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos
ou Frações Autónomas
Novo Regime do Arrendamento Rural
Cláusulas Contratuais Gerais
Lei de Defesa dos Consumidores

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