Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão

Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão

Fernanda Paula Oliveira

Disponível para envio imediato

-20%

€30.00
€24.00

Detalhe do Produto

Editora: AEDRL
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789895407101

Edição: 3ª edição

Sinopse

A monografia "(...), que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar nesta área do direito. Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico, aqui expostos e desenvolvidos com base nas mais recentes alterações legislativas, desde a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (que aprovou a Lei das Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento e de Urbanismo), passando pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que reviu o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), e terminando com o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro (que introduziu mais uma alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). De todas as alterações legislativas que estavam previstas, apenas não chegou a ver a luz do dia o Novo Código das Expropriações.

Atualizam-se, assim, as matérias tratadas na sua 1.ª edição em face das alterações legislativas entretanto produzidas e introduzem-se novas reflexões numa área do direito que tem vindo a evoluir para dar resposta aos novos problemas que a ocupação do território coloca."

 

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Administrativo

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 14-12-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.