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Lições de Procedimento e Processo Tributário

Lições de Procedimento e Processo Tributário

Manuais Universitários

Joaquim Freitas da Rocha

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724073316

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 548
Edição: 6ª Edição

Sinopse

As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado.
Ao longo dos últimos anos, os problemas relacionados com a aplicação das normas tributárias aos casos em concreto têm vindo a despertar acrescido interesse, não apenas do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista teórico, seja porque os contribuintes se sentem mais conscientes das suas garantias e meios de defesa, seja porque os poderes públicos procuram revestir as suas decisões de acrescidos fundamentos de legalidade.
Com consciência da necessidade de contribuir para um melhor sistema tributário, pretende-se aqui resgatar o tradicional ensino puramente jurídico, principiológico e reflexivo, numa época em que os impulsos do facilitismo e as necessidades de mercado querem impor à Universidade caminhos que não devem ser os seus.

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