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Processo Penal - Edição Académica

Processo Penal - Edição Académica

Isabel Rocha

2 dias

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Detalhe do Produto

Editora: Porto Editora
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789720019868

Edição: 6.ª Edição

Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos estudantes e profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.

Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal – Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro);
• Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;
• Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;
• Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio;
• Lei n.º 24/2017, de 24 de maio;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro;
• Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro.

Para além destas alterações, optámos por incluir nesta edição o novo regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, publicado pela Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

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