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Temas e Problemas da Justiça Administrativa

Temas e Problemas da Justiça Administrativa

Carla Amado Gomes

2 dias

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€9.00

Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789726291183

Edição: 1.ª Edição

Sinopse

Nota prévia

Este livro destina-se a servir de guia de acompanhamento de aulas de Contencioso Administrativo (cujo programa se inclui). Isso explica a sua estrutura algo atípica.
O seu conteúdo é composto por quatro tipos de materiais: i) textos da autora e regente da disciplina, que podem ser objecto de leitura crítica e base de comentários ou perguntas de desenvolvimento (é desde logo indicada uma pergunta de controlo, a título de exemplo); ii) selecção de peças de jurisprudência para análise, sobre temas escolhidos; iii) resenha bibliográfica sumária, geral e sobre os temas escolhidos; iv) casos práticos, com diferentes graus de dificuldade.
O que se pretende é proporcionar aos alunos um conjunto de propostas de trabalho, em sala de aula e em momentos de estudo desacompanhado, que possam servir como complemento de avaliação, e simultaneamente despertá-los para algumas questões mais problemáticas da Justiça Administrativa. Os trabalhos devem ser realizados por escrito, numa tentativa de promover o espírito de síntese, o rigor de análise e a disciplina de escrita argumentativa.
Sempre que necessário e tendo em conta a limitação do número de horas de aulas práticas, os comentários de jurisprudência e respostas desenvolvidas serão discutidos em sala de aula; em qualquer caso, a prioridade será dada à resolução de casos práticos em sala de aula, em razão da vertente eminentemente técnica da disciplina.
Espero que o livro cumpra o seu desígnio fundamental: o de um acompanhamento estimulante do estudo da disciplina de Contencioso Administrativo.

Carla Amado Gomes

Índice

Nota prévia
Programa

- Bibliografia seleccionada
- 1976/2016: 40 anos de justiça administrativa
- ‘Via de facto’ e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
- Alguns acórdãos para análise em tema de: legitimidade
Indicações de leitura sobre o tema
- Alguns acórdãos para análise em tema de: condenação à prática e abstenção de actos administrativos
Indicações de leitura sobre o tema
- A solidariedade na responsabilidade pela função administrativa no seu labirinto:
notas breves
- O novo mecanismo do artigo 99º do CPTA: algumas questões
- Alguns acórdãos para análise em tema de: contencioso cautelar pré-contratual

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