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Códigos Tributários - Edição Universitária

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Códigos Universitários

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos Universitários
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724073378

Tipo de Capa: Brochada
Edição: 15ª Edição

Sinopse

Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal)
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Regime Geral das Infrações Tributárias
Código do IRS
Código do IRC
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do IVA
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto do Selo
Código dos Impostos Especiais de Consumo
Legislação Complementar Adicional

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