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Código do Trabalho - Edição universitária

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Códigos Universitários

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos Universitários
Tema: Direito do Trabalho
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724073323

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 874
Edição: 11ª Edição

Sinopse

Constituição da República Portuguesa
Regulamentação do Código do Trabalho
Regime do Fundo de Garantia Salarial
Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Contratos de Trabalho Sujeitos a Regime Especial
Contrato de Trabalho no Domicílio
Lei do Geral do Trabalho em Funções Públicas
Agências Privadas de Colocação e Empresas de Trabalho Temporário
Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
Conselhos de Empresa Europeus
Regime Jurídico da Arbitragem
Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
Proteção Social na Parentalidade e no Desemprego
Código de Processo do Trabalho

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