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Direito dos Registos e do Notariado

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Manuais Profissionais

J. de Seabra Lopes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Profissionais
Tema: Registos e Notariado
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724072869

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 682
Edição: 9ª Edição

Sinopse

A presente edição reflete as múltiplas alterações de que o ordenamento jurídico dos registos e do notariado tem sido objeto, particularmente no registo predial.
Releva, entre outras, o projeto-piloto Sistema de Informação Cadastral Simplificada, incluindo o Balcão Único do Prédio que agrega informação registral, matricial e georreferenciada: a sua extensão ao território nacional, a concretizar-se, acarretará profunda alteração nos procedimentos de registo predial.
Foi criado um procedimento extraordinário de registo ou regularização de bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, das regiões autónomas e das autarquias locais.
De assinalar ainda o conjunto de deveres imposto a conservadores e notários no âmbito das medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

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