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Revista de concorrência e regulação - Ano VIII . n.º 30 - Abr/2017 a Jun/2017

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Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9783000058011

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 328

Sinopse

Dossier Especial Comemorativo do 5º Aniversário do TCRS
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça - Prefácio
Carla Câmara - Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: quo vadis?
Fernando Oliveira Silva / Fernando Batista - A regulação dos setores da construção, do imobiliário e dos contratos públicos
João Carvalho / Eduardo Lopes Rodrigues - Regulação económica independente no ecossistema da mobilidade e dos transportes
Luís Miguel Caldas / Marta Borges Campos / Alexandre Leite Baptista / Anabela Morão de Campos - Âmbito e desafios do controlo jurisdicional do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão: a vida íntima dos processos
Miguel Sousa Ferro - Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: uma análise jurídico-económica no seu 5º aniversário
Pedro Marques Bom / Ana Cruz Nogueira - Cinco anos, cinco desafios
Pedro Portugal Gaspar / Helena Sanches - Deverão os recursos de todas as decisões contraordenacionais adotadas pela ASAE caírem na jurisdição do TCRS?
Ricardo Gonçalves / Ana Lourenço - Uma proposta de avaliação de impacto da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Sofia Nogueira da Silva / Nuno Castro Marques / Álvaro Moreira da Silva - O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: visão da regulação em saúde

Jurisprudência
Jurisprudência geral
Jurisprudência nacional de concorrência - abril a junho de 2017
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - abril a junho de 2017

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