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Revista do CEJ n.º 1 de 2017

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Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)
Tema: Revistas
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9782017258292

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 392

Sinopse

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O Canto Zero - Paulo Guerra

OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO

O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Cível
Novas perspetivas em torno da causalidade na responsabilidade médica
Mafalda Miranda Barbosa
Algumas notas ao Estatuto Jurídico dos Animais
Carlos Castelo Branco

O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
Idiossincrasias da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conexas com os crimes de expressão, especialmente com a difamação
Renato Militão
O artigo 19.º do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade
Ana Rita Alfaiate
A tutela penal do Direito de Autor e outros temas conexos
Manuel Ohen Mendes

O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças
A jurisdição voluntária e as normas processuais
Teresa Sá Lopes
Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil
Maria Perquilhas

O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Do dever de assistência clínica ao sinistrado de acidente de trabalho que muda de residência para o estrangeiro - um contributo para a problemática
Paulo Duarte Santos
Premises of direct and indirect discrimination in employment in the system of law of the European Union
Monika Smusz-Kulesza

O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
Indagação, pelo tribunal, dos pressupostos de facto do acto devido - até onde se pode ir? Ana Carla Palma
A liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros: desenvolvimentos recentes
Ana Paula Dourado

Os outros Cantos do Limoeiro
Imparcialidade - garantia e consciência
Henrique Araújo
Pode a Lei Penal ter Poesia?
André Lamas Leite
Abolição da Pena de Morte - 150 anos.
Em memória? do grande passo da civilização!
José Alves de Sousa

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