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Cadernos IVA 2017

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Católica tax

Coordenação: Sérgio Vasques

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Católica tax
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724071756

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 534

Sinopse

O Regime de Recuperação de IVA de Créditos de Cobrança Duvidosa ou Incobráveis: Balanço Crítico
Os Prazos para a Regularização de Erros: Análise à luz dos Princípios da Efectividade e Equivalência
Formalidades das Facturas e Direito à Dedução: o Acórdão Barlis
Dedução do IVA Suportado na Importação: Requisitos e Especialidades em Sede Europeia e Nacional
Determinantes da Receita do IVA em Portugal
Facturas Falsas, Simulação e Dedutibilidade do IVA na Locação Financeira de Equipamentos
IVA e Economia Digital
Direito à Dedução das Sociedades Holding: o Acórdão MVM
A Inclusão de Impostos, Direitos, Taxas e outras Imposições no Valor Tributável do IVA: Jurisprudência Europeia
O IVA e o "Novo" Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais
A Isenção de IVA na Gestão de Organismos de Investimento Colectivo
A Regularização do IVA nos Bens de Investimento Imobiliário
O IVA nas Indemnizações: A Resolução de Contratos de Concessão
O Regime Especial de IVA das PME
A Taxa de IVA aplicável a Promotores de Eventos
Prova de Inocência e Responsabilidade Solidária de Terceiros em Sede do IVA
The VAT Side of Brexit
IVA, Direito à Dedução e Presunções Tributárias: a Jurisprudência do CAAD
O IVA nos Agrupamentos Complementares de Empresas

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