Os direitos sociais em tempos de crise

Os direitos sociais em tempos de crise

Catarina Santos Botelho

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724071251

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 610

Sinopse

A) PLANO DA DISSERTAÇÃO
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO – A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – Os direitos sociais como categoria constitucional – evolução normativa
CAPÍTULO II – A proteção dos direitos sociais – Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III – As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO – O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I – A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II – Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice

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