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Direito Processual Civil Vol. I

Direito Processual Civil Vol. I

Manuais Universitários

Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Processual
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724070711

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 642
Edição: 2ª Edição

Sinopse

A garantia de acesso aos tribunais contém ínsito o direito a obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, como epílogo de qualquer processo justo e equitativo, qualquer pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. Ciente de que a justiça tardia não é justiça, o Infante D. Pedro escrevia ao Rei D. Duarte, seu irmão, acerca da Justiça, que «aquelles que tarde vencem ficam vencidos» (OLIVEIRA MARTINS, Os Filhos de D. João I, 1891). «A inevitável demora do processo, ou a necessidade de recorrer a ele, não deve ocasionar dano à parte que tem razão» (MANUEL DE ANDRADE, Noções Elementares,1963, citando CHIOVENDA, Instituzioni, I, n.º 34).

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