Código Civil e Diplomas Complementares

Código Civil e Diplomas Complementares

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789727247714

Edição: 19.ª Edição

Sinopse

Edição revista e atualizada de acordo com as Leis n.os 5/2017, de 2 de março, 8/2017, de 3 de março, 24/2017, de 24 de maio, e 43/2017, de 14 de junho. Reproduz os sumários dos principais Acórdãos de fixação de Jurisprudência.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Testamento vital

• Regime do arrendamento urbano

• Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio

• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos

• Cláusulas contratuais gerais

• Proteção das pessoas que vivam em economia comum

• Proteção das uniões de facto

• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Inclui índices remissivo e geral.

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