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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil

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Monografias

Luís Filipe Pires de Sousa

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Processual
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724070421

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 128
Edição: 2ª Edição

Sinopse

Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.

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