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Direitos Sociais- Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais

Direitos Sociais- Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais

Jorge Reis Novais

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Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789726290766

Tipo de Capa: Brochada

Sinopse

(...) nesta segunda edição foi suprimida toda a referente à querela doutrinária portuguesa sobre os direitos sociais. bem como à posição que o Tribunal Constitucional português foi assumindo, sobre o problema, ao longo das últimas décadas. Uma vez que o presente trabalho pretende ser uma obra sobre uma teoria geral dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, pareceu-nos que se justificaria preferencialmente a edição de um texto autónomo sobre aquela discussão que, apesar da sua importância no contexto português, apresenta particularidades tão exclusivas e específicas - no sentido de que se trata de uma controvérsia que só se desenvolveu, nesses termos, em Portugal - que carece de pertinência numa discussão geral sobre o tema dos direitos sociais.

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