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Tratado de Lisboa

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Textos da Lei

Miguel Gorjão-Henriques

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito da União Europeia
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724068350

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 516
Edição: Reimpressão da 7.ª Edição

Sinopse

Apesar da afirmada mas algo indecisa estabilidade constitucional da UE, a presente edição justifica-se de modo especial pela circunstância de dar corpo às alterações significativas que foram introduzidas no Estatuto do Tribunal de Justiça Da União Europeia, com a significativa reorganização do Tribunal Geral, que passará, a prazo, a ter dois juízes por Estado membro. No caso português, os novos juízes agora nomeados são dois conhecidos juristas: a Dr.ª Maria José Costeira, anteriormente juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa, tribunal que tinha, entre nós e até à criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, competência para conhecer dos recursos contra decisões da Autoridade da Concorrência (nomeada pela Decisão 2016/1654 dos representantes dos Governos dos Estados membros, de 7 de Setembro de 2016 - JO, L 247, de 15.9.2016, pp. 13-14); e o Dr. Ricardo Passos, que foi antes director do Serviço Jurídico no Parlamento Europeu (nomeado pela Decisão 2016/1655 dos representantes dos Governos dos EMS, de 7 de Setembro de 2016 - JO, L 247, de 15.9.2016, pp. 15-16). A eles e ao prof. Doutor José Luís da Cruz Vilaça, juiz português do Tribunal de Justiça, depois de advogado-geral e Presidente do Tribunal de Primeira Instância (designação dada até ao Tratado de Lisboa ao Tribunal Geral), dedico este volume.
Aproveita-se também para dar conta de outras alterações, como aquelas introduzidas no Tratado que estabelece o mecanismo europeu de estabilidade, mormente com a adesão da Letónia e da Lituânia.
São ainda introduzidas as alterações resultantes da aprovação das actas de rectificação do Tratado de Lisboa, uma das quais, incluindo alterações de importância nula (a meu ver) não tinha sido ainda, à data do termo de revisão de provas, publicitada em aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em todo o caso, já fica devidamente assinalada.
Espera-se que até Março de 2019, se não antes, o Tratado venha a sofrer ainda o abalo previsível resultante da eventual saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por força do conhecido Brexit... Até lá, espera-se que este trabalho continue a ser uma referência útil para os práticos e teóricos do direito da União Europeia.
Esquecidos das suas origens, britânicos e europeus, é verdade que nos tempos em que vivemos não é politicamente correcto recordar que neste dia se assinala o 869.º aniversário da entrada solene em Lisboa das tropas portuguesas, lideradas pelo Rei Dom Afonso Henriques, acompanhadas por forças inglesas, normandas (francas), alemãs (de Colónia) ou flamengas (1147), um verdadeiro exército de unidade europeia. Como se pode ler no famoso relato do cruzado, republicado pelo olisipógrafo Júlio de Castilho publica na sua Lisboa Antiga (de ou para Osberno, não se sabe bem, porventura):
"Ora como tivéssemos chegado ao Porto, o bispo com seus clérigos veio ao nosso encontro. O rei achava-se então ausente com o seu exército, lutando contra os mouros. Feitas a todos as saudações conforme o costume da sua gente, disse-nos o bispo que já sabia que nós havíamos de chegar, e na véspera recebera do rei uma carta, em que se dizia isto:
"Afonso, rei de Portugal, a Pedro, bispo do Porto, saúde. Se porventura arribarem aí os navios dos Francos, recebei-os diligentemente com toda a benignidade e doçura e, conforme o pacto que com eles fizerdes de ficarem comigo, vós e quantos o quiserem fazer, como garantia da combinação feita, vinde em sua companhia a ter comigo, junto de Lisboa. Adeus!".

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