Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais entre os Cônjuges

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais entre os Cônjuges

Teses de Doutoramento

M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

2 dias

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€29.61

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2000
ISBN: 9789724012988

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 669

Sinopse

Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito • Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português • Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges • A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges • Conclusões.

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