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Cumprimento Defeituoso

Cumprimento Defeituoso

Teses de Doutoramento

Pedro Romano Martinez

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2015
ISBN: 9789724060293

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 566
Edição: Reimpressão

Sinopse

PLANO
Capítulo I – Introdução
§ 1. Objectivo
§ 2. Delimitação do tema
§ 3. Evolução histórica
Capítulo II – Não cumprimento do dever contratual
Capítulo III – Cumprimento defeituoso
Secção I – Campo de aplicação
§ 1. Noção de defeito
§ 2. Consequências da prestação defeituosa
Secção II – Regime jurídico
§ 1. Regras gerais
§ 2. Regras especiais
§ 3. Relações entre os diversos meios jurídicos
§ 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito
§ 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade
§ 6. Limitação e exclusão da responsabilidade
Conclusão
§ 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais
§ 2. Projecto de alteração legislativa

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