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O Contrato de Viagem Organizada

O Contrato de Viagem Organizada

Casa do Juiz

Santo, Luis Espírito

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Casa do Juiz
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724065632

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 260

Sinopse

No espaço europeu, um quinto dos cidadãos que fazem férias optam pela viagem em grupo. A União Europeia, atenta a este fenómeno de massas, procurou criar um mercado único de viagens, com reforço da tutela dos direitos dos viajantes e o incremento da actividade turística, sector económico fundamental. Este livro é, em si mesmo, uma viagem sobre a complexa realidade que constitui o contrato de viagem organizada. O seu passado, presente e futuro. As opções, avanços e recuos, conquistas e retrocessos. A análise crítica do quadro legal vigente, em especial os direitos e deveres dos consumidores turistas e a regulação da actividade das agências de viagens. A pesquisa aturada da jurisprudência nacional e internacional que, no terreno concreto dos factos, vai equilibrando a tensão entre os interesses opostos que se confrontam. O novo regime a implementar por força da recente Directiva Comunitária 2015/2302 tornou o futuro actual. Uma Directiva ambiciosa, pormenorizada e invulgarmente imperativa, que marcará o rumo de uma nova era na organização de viagens a nível europeu.

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