Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora

A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora

Monografias

Silva, Fernando Oliveira

Sujeito a confirmação por parte da editora

-10%

€17.90
€16.11

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724065700

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 192
Edição: Reimpressão da 1.ª Edição

Sinopse

O presente livro constitui uma reflexão sobre a importância da regulação dos contratos públicos enquanto instrumento de realização dos princípios da prossecução do interesse público e da concorrência.
Nele, analisa-se a situação presente, em matéria de governação dos contratos públicos, aflorando o estado da arte em Portugal, na União Europeia e noutras partes do Mundo, apresentando-se, no final, uma proposta concreta, e realista, de modelo de autoridade reguladora para os contratos públicos, em linha com o modelo defendido pela Comissão Europeia.
Pelo meio fica uma análise ? embora breve ? à teoria e à prática da regulação económica e social, debruçada, em particular, sobre as autoridades reguladoras nacionais e os poderes de que as mesmas dispõem, tendo em conta, designadamente, a nova Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Independentes.

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Administrativo

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 23-10-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.