Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos Volume II

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Editora: Almedina
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724065793

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 1358

Sinopse

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde – notas comparativas, ARISTIDES R. LIMA
La jurisdicción constitucional en el Perú, CÉSAR LANDA
Constitutional Justice and Transition in Central and Eastern Europe, ENVER HASANI
Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau, FERNANDO LOUREIRO BASTOS
New Zealand’s unwritten constitution and the role of its Supreme Court, HON SIR JOHN MCGRATH
A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, LUÍS ROBERTO BARROSO
Difficult Relations between Constitutional Courts and Supreme Courts: The case of Belgium, MARC BOSSUYT
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta, ONOFRE DOS SANTOS
On the constitutionality of amendments to the Constitution, TOMA BIRMONTIENĖ
On “A Raging Flood” and “Chaining into Concrete”: A Path to the New Law, VALERY ZORKIN

DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
O conceito de recurso ordinário para o efeito do artigo 70.º, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional. O caso particular dos incidentes pós-decisórios, CARLOS FERNANDES CADILHA / MARIA JOÃO BRAZÃO DE CARVALHO
O contencioso administrativo na jurisprudência constitucional, ESPERANÇA MEALHA
Direito de constituir família, filiação e adopção – Notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ESTRELA CHABY
As Últimas Enfiteuses, JOÃO CURA MARIANO
GPS do princípio da legalidade penal: uma análise da jurisprudência constitucional, LÍGIA FERRO DA COSTA / SELMA PEDROSO BETTENCOURT
Sistemas de prova: Da irracionalidade à dimensão constitucional das proibições de prova em processo penal, MARIA DE FÁTIMA MATA-MOUROS
Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica, MARIA JOÃO ANTUNES
As alterações do Decreto-Lei n.º 109/2014 ao regime jurídico das farmácias perante do princípio constitucional da proibição do excesso, NUNO PIÇARRA
Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, RITA LOBO XAVIER
Tribunal Unificado de Patentes e Constituição, RUI MEDEIROS / MARIA MANUEL SIMÕES

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional, ANABELA SUSANA DE SOUSA GONÇALVES
A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários, AFONSO PATRÃO
Eficacia de las sentencias extranjeras en Venezuela, GONZALO PARRA-ARANGUREN
O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu – crónica de um desfecho anunciado, NUNO ASCENSÃO SILVA

DIREITO PÚBLICO
Turismo de saúde e a regulação independente, ANA PAULA CABRAL
As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável, COLAÇO ANTUNES
Idoneidade de membros de órgãos sociais de instituições de crédito. Primus inter pares? A avaliação da sua adequação, CRISTINA MÁXIMO DOS SANTOS
Algumas considerações relativas à inspecção tributária, JOSÉ CASALTA NABAIS
O Órgão de Controlo Externo do Financiamento Político, – Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão, MARGARIDA SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS
Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos, MÁRIO AROSO DE ALMEIDA
Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado – Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo, RAQUEL CARVALHO
O direito administrativo atual: Traços identitários, SÉRVULO CORREIA
Razões para o regresso do (novo) direito agrário: Algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica, SUZANA TAVARES DA SILVA

VÁRIA: DO DIREITO INTERNACIONAL À HISTÓRIA

Antecedentes e consequentes do 28 de Maio: O arquivo de Domingos de Oliveira, ANTÓNIO ARAÚJO
O império colonial português: Perspectiva constitucional, ANTÓNIO E. DUARTE SILVA
Arbitragem e tutela da parte débil, ARMINDO RIBEIRO MENDES
Simulação e reserva mental: uma reconstrução não voluntarista, CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
Metodologia e cientificidade no Direito Internacional Público, EDUARDO CORREIA BAPTISTA
O sistema de protecção de adultos (incapazes) do Código Civil à luz do artigo 12.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, GERALDO ROCHA RIBEIRO
Jurisdição e competência para os processos relativos a crianças, ISABEL ALEXANDRE
Perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira, JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Fontes de direito, ordem jurídica e reconhecimento, JOSÉ DE SOUSA E BRITO
Recuperação de ativos: questões gerais e modelo legal português, JORGE COSTA
Estado de Direito e Islão – Diálogos para uma Primavera, PAULO FERREIRA DA CUNHA
Perda de chance processual, PAULO MOTA PINTO
O Sherman act e a eponímia das leis, VICTOR CALVETE

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