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Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais

Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais

Teses de Doutoramento

João Pacheco de Amorim

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€85.41

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724064970

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 1720

Sinopse

A obra está dividida em duas partes completamente autonomizadas (Parte I e Parte II), a primeira dedicada aos direitos fundamentais a que se reconduz o direito de acesso às profissões intelectuais protegidas e colegiadas (às liberdades de profissão e de ciência), e a segunda às Ordens Profissionais e ao direito subjetivo público legalmente configurado de «inscrição» naquelas entidades. 

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