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Lei da Concorrência Anotada

Lei da Concorrência Anotada

Morais Leitão

Coordenação: Carlos Botelho Moniz

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Morais Leitão
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724059907

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 1206

Sinopse

Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque.
O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.

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