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Manual do Emprego Público

Manual do Emprego Público

Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira

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Detalhe do Produto

Editora: Vida Económica
Tema: Direito do Trabalho
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789897682049

Tipo de Capa: Brochada

Sinopse

Um instrumento de trabalho com recurso a uma linguagem prática
e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares.
Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração
Pública que, diariamente, lidam com o direito laboral público e sentem uma dificuldade que resulta do facto de este regime se encontrar disperso por vários diplomas, cuja articulação oferece algunsproblemas.
Este manual fornece o enquadramento legal e uma análise prática de
cada uma das matérias que integram o regime do trabalho em funções públicas facilitando o conhecimento de todos os diplomas que integram este regime e respetiva compreensão.
Contém 50 fichas sobre temas tão distintos como o procedimento
concursal, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar,
o regime remuneratório da função pública e o SIADAP, entre outras, onde os autores partem de uma “questão frequente” – com base nas questões que habitualmente lhes são colocadas –, para apresentar o respetivo regime legal e analisar, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares.

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