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Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Monografias

André Folque

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2017
ISBN: 9789724061887

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 102
Edição: Reimpressão da 1.ª Edição

Sinopse

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias ? aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis ? acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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