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Comentário ao Código Penal á Luz da Constituição da República e da Convenção Eu

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Paulo Pinto de Albuquerque

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Detalhe do Produto

Editora: Universidade Católica
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2015
ISBN: 9789725404898

Tipo de Capa: Brochada
Edição: 3ª Edição

Sinopse

A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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