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Revista de  Contratos Públicos nº10

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Detalhe do Produto

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2015
ISBN: 9786120001080

Tipo de Capa: Brochada

Sinopse

DOUTRINA E COMENTÁRIO

MARK KIRKBY
Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas

PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura

PEDRO MATIAS PEREIRA
Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções

JORGE ANDRÉ ALVES CORREIA
Contrato administrativo e soberania do estado: referência ao problema do «outsourcing de funções de soberania» nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional

MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
Uma primeira análise das novas directivas (Parte II)

WINNICIUS PEREIRA DE GÓES
A contratualização de políticas públicas sociais


JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)

JURISPRUDÊNCIA DO TJUE

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS
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