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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Revistas
Tema: Teoria, Filosofia e História do Direito
Ano de Edição: 2014
ISBN: 9782425020122

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 328

Sinopse

ARTIGOS
Jorge Miranda, Juízes, liberdade de associação e sindicatos
Emiliano García Coso, Principales elementos del diálogo migratorio
entre la Unión Europea y Latino America
Maria Luísa Duarte, O Tribunal de Justiça da União Europeia e o Controlo Indireto das Decisões do Conselho de Segurança – sobre os critérios relevantes de conciliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a proteção dos direitos fundamentais
Fernando Horta Tavares, Zamira de Assis, O Divórcio e a Dissolução da Sociedade Conjugal no Brasil: Reformas Processuais, Avanços e Retrocessos
Nuno Piçarra, Nos 50 Anos do Acórdão Van Gend en Loos. A génese dos princípios do efeito direto e do primado do direito da União Europeia e o seu impacto constitucional nos Estados-Membros
Carla Amado Gomes, Por mares nunca de antes navegados: gestão do risco e investigação científica no meio marinho
Francisco Pereira Coutinho, A natureza jurídica dos memorandos da “troika”
Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Razão e finalidade na revisão de 2013 do Código de Processo Penal
Joana Amaral Rodrigues, As sanções (ou medidas restritivas) internacionais: enquadramento e questões jurídicas fundamentais
Duarte Gorjão-Henriques, Notas sobre a Arbitrabilidade de Litígios no Âmbito dos Direitos sobre Programas de Computador
ESTADO DA QUESTÃO
COMENTÁRIOS
VIDA ACADÉMICA
NORMAS REDATORIAIS

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