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Temas de Direito das Crianças

Temas de Direito das Crianças

Monografias

Maria Clara Sottomayor

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724055886

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 332
Edição: Reimpressão da edição de 2014

Sinopse

Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.

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