Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia - O Caso Português

Os Tribunais Nacionais na Orden Jurídica da União Europeia - O Caso Português

Francisco Pereira Coutinho

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Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito da União Europeia
Ano de Edição: 2013
ISBN: 9789723221480

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 520

Sinopse

A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial.

Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.

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