O Direito de Exoneração dos Accionistas - Das Suas Causas

O Direito de Exoneração dos Accionistas - Das Suas Causas

Daniela Farto Baptista

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Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2005
ISBN: 9789723212969

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 580

Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - O DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS: ENQUADRAMENTO GERAL

CAPÍTULO I - ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
CAPÍTULO II - O CONCEITO DO DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS: ELEMENTOS DEFINIDORES E DISTINÇÃO DE FIGURAS AFINS
CAPÍTULO III - CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS
PARTE II - AS CAUSAS DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS NA PARTE GERAL DO CSC

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTRANGEIRO DA SEDE SOCIAL EFECTIVA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
CAPÍTULO II - OS VÍCIOS DA VONTADE E A USURA NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
CAPÍTULO III - A FUSÃO E A CISÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
CAPÍTULO IV - A TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
CAPÍTULO V - O REGRESSO À ACTIVIDADE DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS DISSOLVIDAS
CAPÍTULO VI - O DIREITO À ALIENAÇÃO COMPULSIVA DOS ARTIGOS 490.°, N.° 5, E 499.°, N.° 1

PARTE III - OUTRAS CAUSAS DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - O PROBLEMA. O "ESTADO DA ARTE"
CAPÍTULO II - A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO DIREITO DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS
CAPÍTULO III - A CONSAGRAÇÃO LEGAL DE JURE CONDENDO DE OUTRAS CAUSAS DE EXONERAÇÃO DOS ACCIONISTAS
CAPÍTULO IV - EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO DE JURE CONDITO

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