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Business Law: A Code Study - The Commercial Code of Macau

Business Law: A Code Study - The Commercial Code of Macau

Fora de Coleção

Alexandre Dias Pereira

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2004
ISBN: 9789729948305

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 134

Sinopse

«O Código Comercial de Macau é um legado da ciência jurídica Portuguesa, adoptando a matriz empresarial do direito comercial, codificando diversos modelos doutrinais e seguindo de perto vários instrumentos da nossa legislação comercial. Este livro é baseado nas lições de Direito Empresarial II (em inglês) proferidas pelo autor enquanto professor auxiliar visitante da Universidade de Macau.
Escrito num estilo informal e prático, trata-se de um estudo do Código Comercial de Macau, que analisa diversos tópicos, como sejam, nomeadamente:
1.º As obrigações dos empresários comerciais, a capacidade comercial, a responsabilidade do produtor, a protecção e as transacções de empresas (trespasse e locação de estabelecimento), e a concorrência desleal (com referência a nova legislação da propriedade intelectual relativamente a patentes, desenhos, marcas e direitos de autor);
2.º Aspectos do direito societário, como sejam, por ex., a noção e os tipos de sociedades, o processo de constituição de sociedades, os direitos e obrigações dos sócios, as deliberações inválidas, as fusões, a dissolução de sociedades, etc;
3.º Contratos comerciais, em especial acordos de distribuição (agência, concessão e franchising) e contratos financeiros (leasing, factoring e garantias bancárias autónomas);
4.º Títulos de crédito, em especial letras de câmbio.
Em nota de rodapé são indicadas referências bibliográficas sobre direito empresarial, em especial manuais de direito comercial. Em anexo junta-se uma lista prática de questões de escolha múltipla e casos práticos.»

«The Commercial Code of Macau is an important legacy of Portuguese legal science, adopting the entrepreneurial matrix of commercial law, codifying several doctrinal models and following closely several instruments of national commercial legislation. This book is based upon the class notes of Business Law II that the author lectured as Visiting Assistant Professor at the University of Macau. Written in an informal and practical style, it is a study of the Commercial Code of Macau, analysing concerns such as, namely: l.° the obligations of commercial entrepreneurs, commercial capacity, product liability, protection and transactions of enterprises (transfers and leases), and unfair competition (with a reference to new intellectual property legislation concerning patents, designs, trademarks and copyright); 2.° company law issues, such as, e.g., notion and types of companies, constitution procedure, rights and obligation of shareholders, invalid resolutions, mergers, dissolution, etc; 3.° commercial contracts, in special distribution agreements (agency, concession and franchising) and financial contracts (leasing, factoring and banking independent guarantees); 4.° negotiable instruments, in special bills of exchange. References of literature on business law, mainly commercial law textbooks, are provided in footnotes. A practise check list of multiple choice questions and cases is provided in the annex»

Index

Introduction

Part I - Entrepreneurs, Enterprises, and Competition
Part II - Commercial Companies
Part III - Commercial Contracts
Parte IV - Negotiable instruments (overview)

--/--


«A obra "Business Law: A Code Study", além do mérito de dissecar o Código Comercial de Macau e de ser um roteiro para quem se inicia no estudo do direito comercial, ainda tem a vertente pedagógica - rara - de incluir casos práticos!»

Prof. Dra. Alexandra Aragão, Docente da FDUC

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