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Regime Jurídico da Publicidade

Regime Jurídico da Publicidade

Monografias

Rui Moreira Chaves

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2005
ISBN: 9789724025902

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 394

Sinopse

A presente pesquisa jurídica subordinada ao tema O regime jurídico da publicidade prende-se com o estudo da publicidade comercial, entendida como o conjunto de meios e actividades destinadas à promoção de bens ou serviços junto do público e a convencê-lo na sua aquisição. Incide sobre os diversos aspectos que a publicidade e o seu direito encerram. Trata-se de um texto muito completo e de fácil leitura, que aborda temas actuais e de interesse prático para o leitor interessado nesta temática. Não servirá apenas o jurista, no seu sentido mais puro, mas também o publicitário que diariamente sente a sua criação limitada pelas normas legais. Contém casos práticos e jurisprudência que ajudarão a um melhor esclarecimento sobre os limites admitidos pela lei. Transversalmente aborda assuntos que de perto tocam a mensagem publicitária e lhe imprimem a dinâmica, o sentido apelativo e a emotividade que envolve o destinatário e que o leva a adquirir um produto em detrimento de outro.

NOTA PRELIMINAR


O presente estudo que ora se edita corresponde quase na íntegra à dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) em 15 de Janeiro de 2004, perante um júri composto pelos Ex.m°s Srs Professores Doutores Júlio Manuel Vieira Gomes, Luís Menezes Leitão e José Carlos Brandão Proença, que nos orientou.
Foram incluídas alterações pontuais no texto que, tendo em conta as observações produzidas pelo júri bem como a legislação e a doutrina entretanto publicadas, visaram melhorá-lo e actualizá-lo.
Acalenta-se a singela esperança que este trabalho - complementado pela 2.ª edição, revista e aumentada, do nosso Código da Publicidade anotado - atinja o objectivo que lhe foi destinado: tornar-se numa ferramenta útil e eficaz no labor diário dos profissionais e dos cultores desta matéria.
Só os leitores poderão dar provimento a tal desiderato e sentenciar acerca do empenho e dedicação do autor.

Abril de 2005
O Autor:
Rui Moreira Chaves

ÍNDICE

1.ª PARTE
ASPECTOS PRELIMINARES HISTÓRICOS E JURÍDICOS - A ESPECIAL RELAÇÃO DO DIREITO DA PUBLICIDADE COM A COMUNICAÇÃO E COM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES


CAPÍTULO I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA - O RELEVO SOCIAL, ECONÓMICO E JURÍDICO
CAPÍTULO II - A PUBLICIDADE COMO FENÓMENO COMUNICACIONAL SINGULAR - TÉCNICAS, PROCESSOS E ESTRUTURAS PUBLICITÁRIAS
CAPÍTULO III - A PROTECÇÃO LEGAL DO DIREITO DOS CONSUMIDORES E A RELAÇÃO COM A PUBLICIDADE - AS MÚLTIPLAS FORMAS DE DIFUSÃO PUBLICITÁRIA

2.ª PARTE
O DIREITO DA PUBLICIDADE, O DIREITO DE AUTOR DAS OBRAS PUBLICITÁRIAS E OS CONTRATOS PUBLICITÁRIOS


CAPÍTULO IV - A ESTRUTURA LEGAL DO DIREITO DA PUBLICIDADE: (FONTES, CONCEITOS, SUJEITOS INTERVENIENTES, PRINCÍPIOS E RESTRIÇÕES)
CAPÍTULO V - O DIREITO DE AUTOR FACE ÀS OBRAS PUBLICITÁRIAS
CAPÍTULO VI - OS CONTRATOS PUBLICITÁRIOS

3.ª PARTE
DA RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL, CIVIL E CRIMINAL


CAPÍTULO VII - DA RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
CAPÍTULO VIII - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CAPÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL

4.ª PARTE
CONCLUSÕES

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