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Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

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Monografias

Maria Clara Sottomayor

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2016
ISBN: 9789724058566

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 502
Edição: Reimpressão da 6.ª Edição Revista, Aumentada e Actualizada de 2014

Sinopse

Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão da residência alternada das crianças, desmistificando a ideia pré-concebida de que o convívio das crianças com ambos os pais é sempre positivo para aquelas. A autora centra a sua atenção nos casos litigiosos e propõe aos tribunais, como forma de concretização do conceito de interesse da criança, a atribuição da guarda à pessoa de referência, que cuidou das crianças desde o nascimento. Defende, também, para garantir segurança às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, a inibição dos direitos de visita do progenitor agressor. É um mito pensar que um progenitor violento com o outro possa ser competente para cuidar das crianças.

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