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Formulários BDJUR - Urbanismo

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Formulários BDJUR

Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Formulários BDJUR
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2012
ISBN: 9789724049687

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 236

Sinopse

Conjunto de Formulários e Minutas com relevo na área do direito do urbanismo.
A Parte I contém formulários relativos a procedimentos regulados Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, de grande importância, uma vez que são procedimentos de iniciativa privada. Porém, apesar do conteúdo desta publicação se destinar a ser utilizado pelos Administrados, as autoras consideraram relevante relevante, pelo menos em relação a algumas matérias que suscitam maiores dúvidas, a integração de Minutas a serem utilizadas pela própria Administração no âmbito das decisões que tenha de proferir.
A Parte II é constituída por formulários no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Uma vez que, em relação ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação uma parte importante dos formulários diz respeito aos procedimentos de controlo preventivo e sucessivo de operações urbanísticas, integramos também na presente publicação os respetivos organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.

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