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Novas Tendências do Direito do Urbanismo - De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social

Novas Tendências do Direito do Urbanismo - De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social

Manuais Universitários

Fernanda Paula Oliveira

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2012
ISBN: 9789724049588

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 172
Edição: 2.ª Edição

Sinopse

O direito do urbanismo tem vindo a ser confrontado com novos desafios: o desafio da contenção e da reabilitação urbana, por contraposição à expansão irracional dos perímetros urbanos e o desafio da coesão social, por contraposição à segregação espacial e urbana. Estes novos desafios tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. O presente texto visa, de uma forma simples e com cariz essencialmente didáctico, dar conta destas novas tendências do direito do urbanismo e fornecer os elementos necessários que permitam dar-lhes resposta. Corresponde à sua segunda edição, na qual se procederam, essencialmente, a atualizações decorrentes de alterações legislativas (o caso, a título de exemplo, da alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).

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