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Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista

Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista

Maria Manuel Bastos, Neuza Lopes

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Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2011
ISBN: 9789723219531

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 304

Sinopse

Neste livro as autoras fazem uma análise a dois diplomas fundamentais à actividade jornalística. Elegemos a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista. Estatuto do Jornalista diploma que regula questões com bastante interesse prático e teórico, como seja os direitos de autor dos jornalistas ou o direito de acesso destes profissionais a espaços de espectáculo (ou desportivos). São questões que interessam não só a juristas, mas também àqueles que exercem jornalismo. No que respeita à Lei de Imprensa, destacam, pela sua pertinência, a regulamentação do exercício do direito de resposta e a responsabilidade editorial, civil e criminal do Director e de jornalistas. Nos últimos anos, não foi publicado qualquer comentário a este diploma Estes dois diplomas consubstanciam o conjunto de regras que norteiam a actividade jornalística. Mais do que um “guia” na imprensa, estes diplomas, pela sua centralidade, são também referências na televisão e na rádio.

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