Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
A Protecção do Incapaz Adulto no Direito Português

A Protecção do Incapaz Adulto no Direito Português

Geraldo Rocha Ribeiro

Sujeito a confirmação por parte da editora

-10%

€29.68
€26.71

Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2011
ISBN: 9789723218763

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 492

Sinopse

Os incapazes adultos (pessoas com capacidade diminuída) são uma realidade cada vez mais presente e preocupante, atento o aumento da esperança média de vida. A protecção das pessoas vulneráveis encontra-se desfasada, na nossa ordem jurídica, das efectivas necessidades e carências destas pessoas. Se actualmente a preocupação começa a centrar-se nos fenómenos do envelhecimento e da protecção social, as doenças mentais, em particular as doenças degenerativas, não deixam de constituir motivo de preocupação e de necessidade de adequação da intervenção protectiva da ordem jurídica. A realidade demonstra que os institutos civis estão claramente ultrapassados no seu desenho legal e na sua eficácia, muito por culpa da quebra dos laços de solidariedade familiar e do crescente grupo de pessoas incapazes, resultando o cuidado que a estas é devido de situações de facto desprovidas de regulamentação legal. Em termos sistemáticos, procede-se, inicialmente, à apresentação do actual sistema português, apreciando-o criticamente, para, depois de uma incursão nos direitos comparado e internacional relativos a institutos de protecção e cuidado, propor linhas de reflexão para a reforma (senão mesmo para a “criação”) de um sistema global de cuidado jurídico de adultos incapazes.

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Penal

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 19-09-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.