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Direito do Contencioso Administrativo I

Direito do Contencioso Administrativo I

Sérvulo Correia

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Detalhe do Produto

Editora: Lex
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2005
ISBN: 9789728634292

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 830

Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I
ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA


CAPÍTULO I - O SISTEMA FRANCÊS
CAPÍTULO II - O SISTEMA ALEMÃO
CAPÍTULO III - O SISTEMA INGLÊS
CAPÍTULO IV - O SISTEMA BRASILEIRO
CAPÍTULO V - VISÃO INTEGRADA DAS CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DOS SISTEMAS ANALISADOS

PARTE II
GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS


CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DOS PERÍODOS DA HISTÓRIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - OS TRAÇOS MARCANTES DA REFORMA DE 2002/2003

PARTE III
A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA


CAPÍTULO I - CONCEITO E RAZÃO DE SER DA ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III - AS MAGISTRATURAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

PARTE IV
A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA


CAPÍTULO I - O ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E DE COMPETÊNCIA A SUA DECISÃO

PARTE V
O PROCESSO ADMINISTRATIVO


CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO: NATUREZA, LEI APLICÁVEL, MEIOS PROCESSUAIS E FORMAS DE PROCESSO
CAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ÂMBITO GERAL
CAPÍTULO IV - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
CAPÍTULO V - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL: REGIME COMUM
CAPÍTULO VI - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
CAPÍTULO VIII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO
CAPÍTULO IX - CONTENCIOSO ELEITORAL
CAPÍTULO X - CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAPÍTULO XI - INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSO OU PASSAGEM DE CERTIDÕES
CAPÍTULO XII - INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO XIII - PROCESSOS CAUTELARES
CAPÍTULO XIV - RECURSOS JURISDICIONAIS
CAPÍTULO XV - PROCESSO EXECUTIVO
CAPÍTULO XVI - O PROCESSO ARBITRAL

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