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Recuperação de Pessoas Singulares - Volume I

Recuperação de Pessoas Singulares - Volume I

Legislação Anotada

Luís M. Martins

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2013
ISBN: 9789724048901

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 226
Edição: Reimpressão da 2.ª Edição de 2012

Sinopse

Esta obra encerra um comentário ao Titulo I do Capitulo II e ao Título XII, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativos ao Processo Especial de Revitalização, Exoneração do Passivo Restante e Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE.
Neste sentido e de futuro, aspira-se concretizar e abordar as seguintes matérias: Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de insolvência; A declaração de insolvência e os seus efeitos; A massa insolvente e órgãos da insolvência; A verificação dos créditos e a restituição e separação de bens; A administração e liquidação da massa insolvente; O pagamento aos credores e o encerramento do processo; O incidente de qualificação da insolvência e a infracção penal; O plano de insolvência e de recuperação de empresas; Insolvências comunitárias.
Ambiciona-se assim publicar um conjunto de ferramentas de trabalho para todos os profissionais e técnicos que exercem a sua atividade no âmbito da Insolvência e recuperação de empresas e pessoas singulares.

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