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Processo Penal - Inquérito

Processo Penal - Inquérito

Rui da Fonseca e Castro

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Processual
Ano de Edição: 2014
ISBN: 9789727246861

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 256
Edição: 2.ª Edição

Sinopse

A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro.

Saliente-se que esta coleção disponibiliza livros sobre cada fase processual (inquérito, instrução e julgamento), com explicações práticas, jurisprudência e formulários. E, também, as Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial que podem ser aplicadas em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.

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