Crime de Abuso de Confiança Fiscal

Crime de Abuso de Confiança Fiscal

Paulo Marques

Sujeito a confirmação por parte da editora

-20%

€21.00
€16.80

Detalhe do Produto

Editora: Coimbra Editora
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2012
ISBN: 9789723220018

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 252
Edição: 2.ª Edição

Sinopse

A obra analisa as sucessivas metamorfoses ocorridas neste tipo legal de crime nas duas décadas volvidas desde a entrada em vigor do Regime Jurídico das Infracções não Aduaneiras (RJIFNA) e que conheceram posteriormente outro diploma legal, de sentido unificador ─ o Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT). Nela são tratados com minúcia aspectos essenciais e transversais a toda a actividade profissional tributária, como por exemplo: Bem jurídico tutelado, Requisito de apropriação, Conflito de Deveres/Estado de Necessidade Desculpante, Crime Omissivo, Responsabilidade Criminal Fiscal dos Administradores e Gerentes, Substituição tributária, Repercussão do imposto, Responsabilidade Tributária no IVA, Notificação 105.º do RGIT, Contra-ordenação tributária (114.º do RGIT), Concurso de Crimes e Crime Continuado, Operação "Resgate Fiscal". A segunda edição é publicada com um novo capítulo dedicado à reversão de coimas contra os administradores e os gerentes.

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Financeiro e Tributário

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 23-07-2019.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.