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Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito ou ao Bom Nome

Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito ou ao Bom Nome

Teses de Doutoramento

Filipe Miguel Cruz Albuquerque Matos

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2011
ISBN: 9789724043586

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 774

Sinopse

Índice Geral

Parte I - A Liberdade de Expressão: Dimensão Estruturante do Art.º484.º

Capítulo 1 - Considerações preliminares

Capítulo 2 - A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilística

Capítulo 3 - Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht?

Parte II - Caracterização do Bom Nome e do Crédito

Capítulo 1 - O bom nome: uma projecção da honra?
O bom nome e algumas categorias afins

Capítulo 2 - O crédito e outras figuras afins

Capítulo 3 - O direito à identidade pessoal: âmbito do direito e a questão da sua autonomia

Parte III - Dos Pressupostos Específicos da Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome

Capítulo 1 - Breve confronto entre arts.484.º e 485.º

Capítulo 2 - Em torno da distinção entre declarações de facto e juízos de valor

Capítulo 3 - Relevância da distinção entre declarações de facto e juízos de valor numa pluralidade de domínios

Capítulo 4 - Em torno do requisito da publicidade das declarações de facto

Capítulo 5 - O ilícito ao crédito e ao bom nome e as pessoas colectivas

Capítulo 6 - Ofensa ao bom nome e crédito de pessoas já falecidas

Parte IV - A relevância da Verdade na Delimitação do Âmbito Normativo do Art. 484.º

Capítulo 1 - A questão da relevância da exceptio veritatis

Capítulo 2 - Da responsabilização do agente pela divulgação de factos verdadeiros

Capítulo 3 - A prossecução de interesses legítimos e a exclusão do ilícito ao crédito e ao bom nome

Capítulo 4 - Ilícito ao crédito e ao bom nome. Questões probatórias

Parte V - Dos Meios de Tutela do Bom Nome e do Crédito

Capítulo 1 - Da ressarcibilidade dos danos no âmbito do ilícito ao crédito e ao bom nome

Capítulo 2 - Uma multiplicidade de meios ao serviço da tutela do bom nome e do crédito

Capítulo 3 - Breves referências de ordem processual a propósito da tutela do crédito e do bom nome

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