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Guia do Candidato a Autarca

Guia do Candidato a Autarca

Victor Mendes

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Detalhe do Produto

Editora: Legis
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2005
ISBN: 9789728082567

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 328
Edição: 4.ª Edição (Revista e aumentada)

Sinopse

Razão da 4.ª edição


Já lá vai o ano de 1993 que decidi publicar um guia do candidato a autarca, com o objectivo de proporcionar a todos os candidatos a autarcas um auxiliar prático aquando da candidatura bem como nos anos subsequentes. Pelo facto de ser inédito e único até hoje constituiu um grande êxito, justificando agora a sua reedição.
Nesta 4.ª edição, actualizamos completamente a obra, face a grande alterações legislativas a nível do regime eleitoral e organização autárquica que regerão as candidaturas e os eleitos nas eleições de Outubro.
Dividimos este livro em três partes, sendo a primeira a que reúne a legislação eleitoral das autarquias, a segunda a legislação autárquica ou seja a que reúne os diplomas regulamentadores da gestão dos órgãos autárquicos. A terceira parte corresponde ao formulário prático com diversos modelos úteis para quem se vai candidatar e em particular para quem se inicia nas lides autárquicas.
Assim, esperamos ser úteis a todos aqueles que se candidatam a um dos mais nobres e dignos cargos políticos. Ser autarca é estar perto das pessoas e resolver os seus problemas, pelo que desejamos a todos os leitores deste livro os melhores sucessos.

Arouca, 10 de Junho de 2005

ÍNDICE

Parte I
Legislação eleitoral sobre Autarcas


1. Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais
2. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
3. Orgânica dos STAPE/MAI
4. Lei dos Partidos Políticos
5. Financiamento dos Partidos políticos e das campanhas eleitorais
6. Garante e regulamenta o direito de reunião
7. Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião
8. Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo
9. Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda
10. Tratamento jornalístico que deve ser dado pelas publicações noticiosas diárias, ou não diárias de periodicidade inferior a quinze dias, às diversas candidaturtas à assembleia constituinte
11. Regula os efeitos da licença especial concedida aos militares das forças armadas para o exercício de mandatos electivos, nos termos do artigo 31.°-F da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armandas
12. Código Penal
13. Directiva 94/80/CE do Conselho

Parte II
Legislação Autárquica


1. Quadro de competências e regime jurídico dos órgãos dos municípios e das freguesias

ANEXO - Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

2. Estatuto dos eleitos locais
3. Lei da Tutela Administrativa
4. Estatuto remuneratório dos eleitos de freguesia
5. Estatuto do direito de oposição
6. Carta europeia de autonomia local

Parte III
Formulário


I. Impressos do Boletim de voto
II. Diversas fórmulas
III. Modelos da Comissão Nacional das eleições

Parte IV
Regimentos


1. Regimento da Assembleia Municipal
2. Regimento da Assembleia de Freguesia

Parte V
Remunerações dos eleitos locais


Abonos dos eleitos locais (Municípios)
Abonos dos eleitos locais (Freguesias)

Parte VI
Informações diversas


Outras informações
Outros sitios
Notas finais

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